A Lei Magnitsky é uma legislação criada inicialmente nos Estados Unidos em 2012, que permite ao governo aplicar sanções contra indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em corrupção, violações graves de direitos humanos ou atividades ilícitas. O nome vem de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um grande esquema de corrupção estatal e morreu em 2009 após ser preso e maltratado em uma prisão na Rússia.
A lei autoriza o congelamento de bens, a proibição de transações financeiras e o veto de entrada em território americano para os acusados. Em 2016, a medida foi ampliada para se tornar o Global Magnitsky Act, permitindo atingir qualquer pessoa em qualquer país, não apenas na Rússia.
A partir disso, outros países também criaram legislações semelhantes, como Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia. O objetivo é responsabilizar diretamente indivíduos corruptos ou abusadores de direitos humanos, sem punir a população de seus países com sanções econômicas gerais.
No Brasil, há discussões sobre adotar uma versão da lei, especialmente para aumentar a cooperação internacional contra lavagem de dinheiro, corrupção e abusos ligados a regimes autoritários.
Em resumo, a Lei Magnitsky é uma ferramenta moderna de pressão diplomática e jurídica que busca atingir diretamente quem comete crimes de corrupção e violações de direitos humanos, reforçando a ideia de que tais atos não ficam impunes, independentemente de fronteiras.