A Fundação Procon de São Paulo disponibiliza desde o dia 27 de março um canal em seu site para o consumidor se inscrever no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O consumidor já pode cadastrar, gratuitamente, números de telefones fixo ou móvel, que estiverem em seu nome. O bloqueio do telefone precisa ser feito pelo titular da linha, que deve informar seu CPF, RG e endereço. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar. No espaço disponibilizado pela fundação, o consumidor poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, onde poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões. Para ter acesso aos telefones bloqueados pelos consumidores, as empresas também terão de se cadastrar no site do Procon.
Dica da Solange Vicenzi